A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (voltada para im\u00f3veis do munic\u00edpio), trabalha tamb\u00e9m com a Regulariza\u00e7\u00e3o Edil\u00edcia, que \u00e9 o processo de regulariza\u00e7\u00e3o para com\u00e9rcios e residenciais da cidade.<\/p>\n
De acordo com a Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o, qualquer interessado que possua edifica\u00e7\u00f5es consolidadas at\u00e9 22 de dezembro de 2016 podem entrar com o processo da Regulariza\u00e7\u00e3o Edil\u00edcia.<\/p>\n
Ap\u00f3s a entrega de documentos e com a an\u00e1lise favor\u00e1vel do Departamento de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do\u00a0 requerimento de Reurb-E Edil\u00edcia, o processo de regulariza\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o \u00e9 encaminhado \u00e0 Secretaria de Urbanismo para manifesta\u00e7\u00e3o, para expedi\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Regulariza\u00e7\u00e3o e do Habite-se.<\/p>\n
No requerimento de Reurb-E Edil\u00edcia, ser\u00e1 admitida a desconformidade com rela\u00e7\u00e3o aos \u00edndices urban\u00edsticos, representados pela taxa de ocupa\u00e7\u00e3o, coeficiente de aproveitamento, taxa de permeabilidade, \u00edndice de eleva\u00e7\u00e3o e seus par\u00e2metros de implanta\u00e7\u00e3o, tais como recuos frontais, laterais e fundos.<\/p>\n
Ainda no requerimento, o interessado dever\u00e1 comprovar, quando solicitado pela Secretaria de Meio Ambiente, a implementa\u00e7\u00e3o das medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, ambiental e daquelas indicadas no estudo t\u00e9cnico ambiental.<\/p>\n
A Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o explica que n\u00e3o ser\u00e3o objetos da Regulariza\u00e7\u00e3o Edil\u00edcia as edifica\u00e7\u00f5es em ru\u00ednas ou em mal estado de conserva\u00e7\u00e3o, as que interfiram no sistema vi\u00e1rio ou na implanta\u00e7\u00e3o de logradouros e edif\u00edcios p\u00fablicos e as que est\u00e3o inseridas em \u00e1reas de risco.<\/p>\n
Em 2021, a Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o analisou 328 processos de Regulariza\u00e7\u00e3o Edil\u00edcia, com aprova\u00e7\u00e3o de 285 pedidos.<\/p>\n