Marcello Ver\u00edssimo<\/p>\n
A prefeita de Ubatuba, Fl\u00e1via Paschoal (PL), sofreu mais uma derrota na justi\u00e7a com o objetivo de tentar barrar as investiga\u00e7\u00f5es que apuram as suspeitas de irregularidades no caso da compra de p\u00e3es para a merenda escolar do munic\u00edpio. O Juiz da 2\u00ba Vara da cidade, Fabricio Jose Pinto Dias, negou nesta sexta-feira (19) mais um pedido de liminar feito pela prefeita.<\/p>\n
Em sua nova tentativas os advogados da prefeita impetraram mandado de seguran\u00e7a, com pedido de liminar, com a alega\u00e7\u00e3o que o indeferimento injustificado da prova testemunhal, o encerramento da instru\u00e7\u00e3o sem a oitiva pessoal da impetrante e a desproporcionalidade na instaura\u00e7\u00e3o do processo de cassa\u00e7\u00e3o geram a incompatibilidade entre o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de presidente da c\u00e2mara e relator da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Por\u00e9m, em sua decis\u00e3o o juiz Fabr\u00edcio Jos\u00e9 Pinto entendeu pelo encerramento do per\u00edodo de instru\u00e7\u00e3o, sem que a prefeita fosse ouvida. De acordo com a decis\u00e3o, assinada na \u00faltima sexta-feira, os documentos juntados nos autos mostram que ela teria sido intimada por meio dos seus advogados \u201csendo, inclusive, facultado a apresenta\u00e7\u00e3o de depoimento por escrito\u201d, o que anularia a tese da defesa.<\/p>\n
Quanto ao poss\u00edvel ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Eug\u00eanio Zwibelberg como relator, o juiz entendeu que \u201ca irresigna\u00e7\u00e3o da impetrante se mostra, em primeiro momento, gen\u00e9rica e sem respaldo normativo, devendo aguardar as informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas pela autoridade coatora\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 sobre a \u201cin\u00e9pcia\/desproporcionalidade da den\u00fancia, a impetrante n\u00e3o comprova o fumus boni iuris, posto que a mat\u00e9ria foi objeto de rejei\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o, observando-se que a den\u00fancia exp\u00f5e com clareza as quest\u00f5es de fato e de direito do pedido\u201d, disse o juiz, que ainda considerou que emitir a liminar a favor da prefeitura com base neste argumento seria uma invas\u00e3o \u201c\u00e0 an\u00e1lise do m\u00e9rito a ser exercida pela Comiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O juiz Fabr\u00edcio Jos\u00e9 disse que isso seria vedado na atual fase do processo.<\/p>\n
Agora, com a liminar negada, os trabalhos da Comiss\u00e3o Processante continuam. De acordo com a C\u00e2mara, a sess\u00e3o para a leitura e a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio que pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o do mandato da prefeita Fl\u00e1via Pascoal ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima quinta-feira (25).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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