{"id":153,"date":"2022-01-10T11:09:26","date_gmt":"2022-01-10T14:09:26","guid":{"rendered":"https:\/\/lrm67.com\/?p=153"},"modified":"2022-01-10T11:09:26","modified_gmt":"2022-01-10T14:09:26","slug":"governo-federal-cria-condicoes-diferenciadas-para-renegociacao-de-dividas-do-fies","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/2022\/01\/10\/governo-federal-cria-condicoes-diferenciadas-para-renegociacao-de-dividas-do-fies\/","title":{"rendered":"Governo Federal cria condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do Fies"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\">O ano de 2022 chegou com facilidades para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Na \u00faltima sexta-feira (7), o Presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, e anunciou oficialmente a medida provis\u00f3ria que permite que estudantes em d\u00e9bito tenham desconto de at\u00e9 92% no saldo devedor e parcelamento das d\u00edvidas em at\u00e9 150 meses.<\/p>\n<p>A medida provis\u00f3ria com as condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de renegocia\u00e7\u00e3o foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 30 de dezembro de 2021.<\/p>\n<p>Confira a Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1090, de 2021,\u00a0<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/medida-provisoria-n-1.090-de-30-de-dezembro-de-2021-371265973\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-tippreview-enabled=\"false\" data-tippreview-image=\"\" data-tippreview-title=\"\">aqui<\/a>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">As condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00e1lidas para os estudantes que tenham assinado contrato do Fies at\u00e9 o segundo semestre de 2017 e que estejam com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas na data da publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n<p>\u201cAssinamos no ano passado a medida provis\u00f3ria que trata de uma renegocia\u00e7\u00e3o de devedores do Fies. Por exemplo, temos um milh\u00e3o e setenta mil jovens formados que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar suas d\u00edvidas, ou seja, est\u00e3o inadimplentes\u201d, disse o Presidente Jair Bolsonaro em v\u00eddeo ao lado do ministro Milton Ribeiro.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o se paga juros e a parte que fica para o estudante pagar seria aproximadamente 8%, ou seja, 92% do principal vai ser abatido nessa renegocia\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. \u201cUma boa not\u00edcia para todos que fizeram o Fies e querem ficar livres de suas pend\u00eancias junto ao Banco do Brasil e \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal\u201d, completou o Presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n<h3>Possibilidades de renegocia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Para os contratos com parcelas atrasadas entre 90 e 360 dias, quem quitar a d\u00edvida integralmente ter\u00e1 at\u00e9 12% de desconto sobre o saldo devedor, al\u00e9m de isen\u00e7\u00e3o de juros e multas. Outra possibilidade prevista \u00e9 o parcelamento das d\u00edvidas em at\u00e9 150 meses, tamb\u00e9m com isen\u00e7\u00e3o de juros e multas. Se enquadram nessa situa\u00e7\u00e3o 165,2 mil estudantes com um saldo devedor de R$ 7,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Para os contratos em fase de amortiza\u00e7\u00e3o e com mais de 360 dias de atraso, est\u00e3o previstos descontos de acordo com o perfil do contratante do Fies. A medida abrange 1,07 milh\u00e3o de estudantes com saldo devedor de aproximadamente R$ 35 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Os estudantes com mais de 360 dias de atraso que est\u00e3o no Cadastro \u00danico ou foram benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Emergencial, t\u00eam desconto de 92% da d\u00edvida consolidada. Um total de 548 mil estudantes se enquadram nesse perfil. Para os demais, o desconto \u00e9 de 86,5%. S\u00e3o 524,7 mil estudantes nessa categoria. Nos dois casos, os descontos valem para pagamento \u00e0 vista ou quita\u00e7\u00e3o em dez parcelas mensais e sucessivas, com reajuste pela Selic.<\/p>\n<h3>Facilitar a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Com as condi\u00e7\u00f5es propostas pela medida provis\u00f3ria, o governo busca reduzir a inadimpl\u00eancia. Dados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o mostram que dos 2,6 milh\u00f5es de contratos ativos do Fies formalizados at\u00e9 2017, mais de 2 milh\u00f5es est\u00e3o na fase de amortiza\u00e7\u00e3o, ou seja, pagamento das parcelas. Desses, mais de 1 milh\u00e3o de estudantes financiados est\u00e3o com pagamento atrasado, representando uma taxa de inadimpl\u00eancia de 48,8%.<\/p>\n<h3>Como renegociar a d\u00edvida<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o informou que, em breve, divulgar\u00e1 os procedimentos necess\u00e1rios para a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, assim como as explica\u00e7\u00f5es para que cada estudante saiba quais s\u00e3o suas possibilidades.<\/p>\n<p>A pasta recomendou aos contratantes em d\u00e9bito com o Fies que acompanhem os canais do minist\u00e9rio na internet, onde ser\u00e1 feita a ampla divulga\u00e7\u00e3o das regras e publica\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n<h3>Judicializa\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m trata da cobran\u00e7a judicial dos d\u00e9bitos do Fies e define que as d\u00edvidas ser\u00e3o judicializadas somente com razo\u00e1vel certeza de recuperabilidade. A medida visa respeitar os crit\u00e9rios de racionalidade, economicidade e efici\u00eancia, para n\u00e3o onerar sobremaneira o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ano de 2022 chegou com facilidades para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 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