Marcello Ver\u00edssimo<\/p>\n
Uma guerra de pareceres. Assim, a C\u00e2mara de Ubatuba chamou a sess\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira (2) que rejeitou por unanimidade o veto ao Projeto de Lei 15\/2023, que cobra transpar\u00eancia sobre a cobran\u00e7a da TPA (Taxa de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental) no munic\u00edpio.<\/p>\n
O PL do vereador Vantuil Ita (Cidadania) disp\u00f5e sobre o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o da taxa.<\/p>\n
De acordo com a C\u00e2mara de Ubatuba, o que se viu foi uma batalha de pareceres. A Procuradoria Jur\u00eddica rebateu os argumentos do CMMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente). Para a procuradoria, o texto do PL \u201capresenta inconsist\u00eancias graves e o autor deveria ter discutido o teor com os membros do \u00f3rg\u00e3o ambiental\u201d. A procuradoria se manteve firme e ressaltou que \u201cas medidas de transpar\u00eancia j\u00e1 est\u00e3o sendo implementadas\u201d.<\/p>\n
A Procuradoria Legislativa informou que a proposta do parlamentar do Cidadania cumpriu sei papel fiscalizador. \u201cO Projeto de Lei em ep\u00edgrafe preenche em seu aspecto formal, os requisitos m\u00ednimos para ser apreciado por este plen\u00e1rio. O texto est\u00e1 na mais absoluta conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, n\u00e3o contendo em seu formato e em seus dizeres, qualquer m\u00e1cula jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n
O Departamento Jur\u00eddico disse que a proposta seguiu as normas expostas na Lei de Responsabilidade Fiscal e n\u00e3o do Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Consema insistiu em \u201cenfatizar que o presente Projeto de Lei n\u00e3o foi submetido \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o dos conselheiros\u201d. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, somente esta falta resulta em infra\u00e7\u00e3o ao processo de aprova\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas municipais. Em resumo, o texto enviado \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia \u00e9 essencial, por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio que seja debatido no \u00e2mbito do CMMA\u201d.<\/p>\n
O Conselho ressaltou que h\u00e1 um Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) estabelecido para administrar os recursos provenientes de taxas ambientais. De acordo com o Consema, \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Meio Ambiente definir as diretrizes de gest\u00e3o e transpar\u00eancia, prioridades e programas para a aloca\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n
O CMMA disse que o veto ao projeto proposto \u00e9 recomend\u00e1vel por apresentar inconsist\u00eancias e v\u00edcios insan\u00e1veis, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido submetido \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o deste conselho. “A aprova\u00e7\u00e3o do projeto poderia levar a uma indesej\u00e1vel redund\u00e2ncia de normas tratando do mesmo assunto, com disposi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas e contrastantes\u201d.<\/p>\n
A prefeitura informou que um dos objetivos da TPA \u00e9 administrar o ac\u00famulo de lixo deixado nas praias ap\u00f3s feriados prolongados.<\/p>\n
Um dos advogados da C\u00e2mara rebateu item por item dos argumentos e lembrou que \u201co aut\u00f3grafo n\u00ba 10\/23 n\u00e3o est\u00e1 objetivando a fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividade ambiental mas, t\u00e3o somente o que se busca \u00e9 a divulga\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados com a TPA\u201d.<\/p>\n
Para a Procuradoria Legislativa, \u201cap\u00f3s an\u00e1lise das raz\u00f5es apresentadas pelo Executivo para vetar, e por todos os fatos e fundamentos expostos no parecer, recomenda pela sua rejei\u00e7\u00e3o e derrubada do veto apresentado, bem como, pela manuten\u00e7\u00e3o do texto\u201d.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, vereador Eug\u00eanio Zwibelberg (Uni\u00e3o Brasil), disse que existe uma inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o divulgar os dados. Antes de colocar o assunto em vota\u00e7\u00e3o, Eug\u00eanio disse ainda que uma empresa privada recebe um percentual de acordo com o que \u00e9 arrecadado com a taxa ambiental. “Esta empresa tem que informar ao Executivo quantos ve\u00edculos entraram e sa\u00edram da cidade para que ela possa receber tamb\u00e9m. O Executivo tem que ter esses dados em suas m\u00e3os para fazer o acompanhamento contratual\u201d.<\/p>\n
O vereador disse que n\u00e3o compreende os motivos da dificuldade de divulgar esses dados.<\/p>\n
“Fica a\u00ed a pergunta: qual a dificuldade de informar quantas motos entraram na cidade, quantos carros, quantas vans? N\u00e3o tem dificuldade nenhuma. Tem que manter o princ\u00edpio da publicidade e transpar\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 motivo nenhum para que esse projeto tenha sido vetado\u201d.<\/p>\n
A TPA come\u00e7ou a ser cobrada em 8 de fevereiro, \u00fanico m\u00eas cujo balan\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o aparece no Portal da Transpar\u00eancia com 235.204 registros de passagem de ve\u00edculos pelos radares. N\u00e3o existem dados sobre a arrecada\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o e abril.<\/p>\n
Naquele m\u00eas, foram 137.017 tarif\u00e1rios e 98.187 isen\u00e7\u00f5es concedidas com arrecada\u00e7\u00e3o de R$345.010,00 no m\u00eas. Foi repassado para a concession\u00e1ria o valor de R$65.480,71. Para a prefeitura, o repasse foi de R$272.741,68.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Marcello Ver\u00edssimo Uma guerra de pareceres. Assim, a C\u00e2mara de Ubatuba chamou a sess\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira (2) que rejeitou por unanimidade o veto ao Projeto de Lei 15\/2023, que cobra transpar\u00eancia sobre a cobran\u00e7a da TPA (Taxa de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental) no munic\u00edpio. O PL do vereador Vantuil Ita (Cidadania) disp\u00f5e sobre o fornecimento de […]<\/p>\n","protected":false},"author":26,"featured_media":14911,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,16,14],"tags":[],"class_list":["post-14910","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica","category-ubatuba"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t