Marcello Ver\u00edssimo<\/p>\n
Um imbr\u00f3glio judicial paralisou o trabalho que a prefeitura de Caraguatatuba vinha fazendo na praia da Mococa, regi\u00e3o norte do munic\u00edpio. Devido ao avan\u00e7o do mar, a prefeitura estava alocando os quiosques para \u00e1reas p\u00fablicas e particulares, mais distantes da faixa com a mar\u00e9.<\/p>\n
N\u00e3o satisfeita a empresa Porto Verde Mar Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda entrou na justi\u00e7a cobrando a paralisa\u00e7\u00e3o do projeto de interven\u00e7\u00e3o urban\u00edstica. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a empresa cobrou a retirada dos quiosques, cont\u00eaineres ou qualquer outro equipamento ou estruturas na \u00e1rea, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n
A Porto Verde Mar \u00e9 uma das tr\u00eas empresas propriet\u00e1rias de \u00e1reas na praia da Mococa, com projetos de condom\u00ednios aprovados na prefeitura, mas inviabilizados por quest\u00f5es ambientais. As empresas aguardam a revis\u00e3o do Plano Diretor do munic\u00edpio para poder viabilizar seus projetos na Mococa.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifestou favor\u00e1vel pelo deferimento dos pedidos feitos pela empresa que h\u00e1 muitos anos \u00e9 impedida de intervir em sua \u00e1rea por quest\u00e3o ambiental. “O direito ambiental tem por um dos princ\u00edpios fundamentais o da preven\u00e7\u00e3o, de forma que n\u00e3o h\u00e1 l\u00f3gica em se proibir o particular de intervir no local e permitir ao ente p\u00fablico (prefeitura) sua altera\u00e7\u00e3o, sob risco de causar danos irrepar\u00e1veis\u201d.<\/p>\n
A justi\u00e7a determinou que a prefeitura realize a paralisa\u00e7\u00e3o de qualquer obra ligada ao projeto de interven\u00e7\u00e3o urban\u00edstica (PIU), at\u00e9 que seja delimitada com precis\u00e3o a \u00e1rea do im\u00f3vel embargado e, consequentemente, da \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, sob pena de multa di\u00e1ria de R$10 mil, limitada a 30 dias.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o da Justi\u00e7a, a prefeitura deve retirar os quiosques. A a\u00e7\u00e3o tramita na 3\u00aa Vara C\u00edvel de Caraguatatuba sob a responsabilidade do juiz Walter de Oliveira J\u00fanior. A decis\u00e3o foi publicada no come\u00e7o deste m\u00eas e a administra\u00e7\u00e3o tem 30 dias para retirar os quiosques dos locais para onde eles foram deslocados.<\/p>\n
A secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, foi notificada da a\u00e7\u00e3o e disse \u00e0 imprensa que ir\u00e1 anexar os documentos que apontam a regularidade do projeto, assim como a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal para regularizar as orlas do munic\u00edpio.<\/p>\n
O avan\u00e7o do mar na Praia da Mococa \u00e9 antigo, a praia j\u00e1 perdeu mais de 100 metros de sua faixa de areia. A maioria dos quiosques foram afetados pela a\u00e7\u00e3o das ressacas.<\/p>\n
Pelo Projeto de Interven\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica (PIU), est\u00e1 prevista a regulariza\u00e7\u00e3o da praia sob decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal. A interven\u00e7\u00e3o come\u00e7ou no final do ano passado.<\/p>\n
Mas, de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a prefeitura deslocou os quiosques para \u00e1reas p\u00fablicas (ruas e estacionamentos) e \u00e1reas particulares. Ou seja, segundo a decis\u00e3o judicial, a prefeitura acabou desrespeitando o art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que \u201ctodos t\u00eam direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal informou que h\u00e1 uma senten\u00e7a j\u00e1 transitada em julgado na Justi\u00e7a Federal em Caraguatatuba que trata da ocupa\u00e7\u00e3o de quiosques por toda a orla do munic\u00edpio.<\/p>\n
De acordo com o MPF, a Prefeitura est\u00e1 alegando o cumprimento desta decis\u00e3o para realizar um projeto de interven\u00e7\u00e3o urban\u00edstica na Mococa, com a realoca\u00e7\u00e3o de quiosques mais distantes do mar, uma vez que eles t\u00eam sofrido com frequentes ressacas e eros\u00e3o costeira.<\/p>\n
O MPF em Caraguatatuba solicitou uma vistoria da Cetesb na praia e eles conclu\u00edram favoravelmente \u00e0s interven\u00e7\u00f5es. Por isso, a procuradora respons\u00e1vel pelo procedimento de apura\u00e7\u00e3o pediu aux\u00edlio t\u00e9cnico da Secretaria de Per\u00edcia do MPF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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