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O governador de S\u00e3o Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (31), a Lei 17.618\/2023, que institui a pol\u00edtica estadual de fornecimento gratuito de medicamentos \u00e0 base de canabidiol pelo SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade). A san\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a Assembleia Legislativa ter aprovado a proposta, em dezembro do ano passado.<\/p>\n
De acordo com o deputado estadual Caio Fran\u00e7a (PSB), que \u00e9 o autor da lei, sua aprova\u00e7\u00e3o garante que o estado de S\u00e3o Paulo esteja na vanguarda desse assunto aqui no Brasil. “\u00c9 uma grande vit\u00f3ria, principalmente para as fam\u00edlias com pessoas que precisam da Cannabis medicinal: autistas; com s\u00edndromes raras; idosos com Parkinson, epilepsia, Alzheimer; entre outras\u201d.<\/p>\n
A mat\u00e9ria conta com co autoria dos parlamentares Erica Malunguinho (PSOL), Patr\u00edcia Gama (PSDB), Marina Helou (Rede), Sergio Victor (Novo), Adalberto Freitas (PSDB), Isa Penna (PCdoB), e M\u00f4nica da Mandata Ativista (PSOL).<\/p>\n
O governador Tarc\u00edsio de Freitas disse que \u201co momento representa uma grande vit\u00f3ria\u201d e que \u201cS\u00e3o Paulo est\u00e1 dando um passo importante\u201d, disse o governador, que ainda mencionou crian\u00e7as de sua fam\u00edlia que dependem de medicamento \u00e0 base de Cannabis e disse saber que essa realidade \u00e9 a de muitas pessoas.
\n\u201c\u00c9 triste ver uma crian\u00e7a, que deveria estar brincando, tendo uma convuls\u00e3o atr\u00e1s da outra. \u00c9 isso que o Estado precisa fazer: se colocar no lugar das pessoas e ser um instrumento para melhorias\u201d, disse o governador.<\/p>\n
Medicinal – Rem\u00e9dios \u00e0 base de Cannabis t\u00eam se mostrado como a \u00fanica op\u00e7\u00e3o eficaz para o tratamento de alguns quadros de diversas doen\u00e7as e s\u00edndromes, como dores cr\u00f4nicas, fibromialgia, depress\u00e3o, ansiedade e dist\u00farbios de sono. No Brasil, desde 2015, quando a Anvisa autorizou a importa\u00e7\u00e3o dos produtos, os pedidos v\u00eam aumentando ano a ano, sendo que somente em 2021 mais de 40 mil solicita\u00e7\u00f5es foram registradas.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio dos Bandeirantes informou que apesar
\nde existir a possibilidade de autoriza\u00e7\u00e3o para a importa\u00e7\u00e3o, o processo ainda \u00e9 considerado muito burocr\u00e1tico no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, o custo dificulta o acesso de grande parte daqueles que precisam. Por essas raz\u00f5es, o an\u00fancio da garantia de distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos de forma gratuita surge como uma esperan\u00e7a para muitas fam\u00edlias. \u201cOs medicamentos convencionais n\u00e3o faziam efeito. Depois de v\u00e1rias tentativas e de ter ficado na UTI, ele come\u00e7ou a usar canabidiol e, desde ent\u00e3o, n\u00e3o teve mais crises\u201d, disse Juliana Aparecida Caixeiro, que \u00e9 uma das m\u00e3es que comemoraram a conquista.<\/p>\n
Ela \u00e9 m\u00e3e de Gabriel, 5, diagnosticado com epilepsia e que apresentou melhora significativa em seu quadro de sa\u00fade ap\u00f3s come\u00e7ar a usar medicamentos \u00e0 base de Cannabis.<\/p>\n
Pela nova legisla\u00e7\u00e3o, a partir de agora, a rede p\u00fablica estadual de Sa\u00fade e a rede privada conveniada ao SUS podem fornecer, gratuitamente, medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) \u2013 dois derivados da maconha\u2013 para pacientes com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
De acordo com o documento, a distribui\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em situa\u00e7\u00f5es excepcionais indicadas pela medicina. Os produtos podem ser nacionais ou importados e precisar\u00e3o estar em conformidade com as normas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
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