{"id":10582,"date":"2022-12-16T13:51:47","date_gmt":"2022-12-16T16:51:47","guid":{"rendered":"https:\/\/lrm67.com\/?p=10582"},"modified":"2022-12-16T13:51:47","modified_gmt":"2022-12-16T16:51:47","slug":"prefeitura-lanca-campanha-de-anistia-fiscal-de-19-a-28-de-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lrm67.com\/index.php\/2022\/12\/16\/prefeitura-lanca-campanha-de-anistia-fiscal-de-19-a-28-de-dezembro\/","title":{"rendered":"Prefeitura lan\u00e7a campanha de Anistia Fiscal de 19 a 28 de dezembro"},"content":{"rendered":"

D\u00e9bitos podem ser parcelados de 19 a 28 de dezembro no Agiliza S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Avenida Guarda Mor Lobo Viana, n\u00b0 335, Centro,\u00a0das 9h \u00e0s 16h30, sendo que dia 28 de dezembro, \u00faltimo dia de anistia, o hor\u00e1rio de atendimento ser\u00e1 at\u00e9 \u00e0s 12h<\/em><\/strong><\/u><\/u><\/p>\n

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A Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), reiterou, nesta sexta-feira (16) a informa\u00e7\u00e3o sobre o lan\u00e7amento da campanha de Anistia Fiscal 2022, com vig\u00eancia por 10 dias, de 19 a 28 de dezembro.<\/u><\/u><\/p>\n

Poder\u00e3o ser parcelados d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021, inscritos em d\u00edvida ativa, ajuizados ou n\u00e3o, incluindo as negocia\u00e7\u00f5es feitas em per\u00edodo anterior \u00e0 vig\u00eancia desta nova lei do munic\u00edpio (aprovada pela C\u00e2mara neste m\u00eas). Os descontos ser\u00e3o apenas em juros e multas.<\/u><\/u><\/p>\n

A SEFAZ explicou que os descontos s\u00e3o: 100% para pagamento \u00e0 vista; 90% para d\u00e9bitos at\u00e9 a R$ 10.000,00, em at\u00e9 24 parcelas iguais; 80% para d\u00e9bitos superiores a R$ 10.000,00 at\u00e9 R$ 20.000,00, em at\u00e9 24 parcelas iguais; 70% para d\u00e9bitos superiores a R$ 20.000,00 at\u00e9 R$ 50.000,00, entrada de 10% do valor devido e restante em at\u00e9 24 parcelas iguais; 50% para d\u00e9bitos superiores a R$ 50.000,00, entrada de 10% do valor devido e o restante em at\u00e9 12 parcelas.<\/u><\/u><\/p>\n

O projeto de lei, apresentado pela Prefeitura, foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal na semana passada, em segunda vota\u00e7\u00e3o; motivo pelo qual a campanha acontece em dezembro.<\/u><\/u><\/p>\n

O contribuinte deve fazer o parcelamento, somente de forma presencial, titular ou procurador, no Agiliza S\u00e3o Sebasti\u00e3o, localizado na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, n\u00b0 335, Centro, das 9h \u00e0s 16h30, sendo que dia 28 de dezembro, \u00faltimo dia de anistia, o hor\u00e1rio de atendimento ser\u00e1 at\u00e9 \u00e0s 12h.<\/u><\/u><\/p>\n

Os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o:<\/u><\/u><\/p>\n

\u00a0– Pessoa F\u00edsica<\/strong><\/u><\/u><\/p>\n

– CPF, RG, comprovante de endere\u00e7o atual (at\u00e9 tr\u00eas meses);<\/u><\/u><\/p>\n

– Procura\u00e7\u00e3o (quando o titular n\u00e3o poder comparecer);<\/u><\/u><\/p>\n

– Im\u00f3vel com matr\u00edcula (no caso de cadastro desatualizado, apresentar matr\u00edcula registrada junto ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis do munic\u00edpio);<\/u><\/u><\/p>\n

– Im\u00f3vel de posse: (no caso de cadastro desatualizado, escritura de direitos possess\u00f3rios, ou de declara\u00e7\u00e3o de posse, ambos lavrados em Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis do munic\u00edpio);<\/u><\/u><\/p>\n

–\u00a0Pessoa Jur\u00eddica<\/strong><\/u><\/u><\/p>\n

– Contrato Social;<\/u><\/u><\/p>\n

– CPF, RG, comprovante de endere\u00e7o atual (at\u00e9 tr\u00eas meses);<\/u><\/u><\/p>\n

– Procura\u00e7\u00e3o (quando o respons\u00e1vel legal n\u00e3o poder comparecer);<\/u><\/u><\/p>\n

– Regras iguais no caso de im\u00f3vel.<\/u><\/u><\/p>\n

Referente as condi\u00e7\u00f5es de pagamento, o valor da parcela nunca poder\u00e1 ser inferior a R$ 80,40. Os d\u00e9bitos ajuizados s\u00f3 poder\u00e3o ser negociados mediante apresenta\u00e7\u00e3o das custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios pagos.<\/u><\/u><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo site oficial da Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o:\u00a0www.saosebastiao.sp.gov.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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